Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000521-14.2013.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

LEDA JOANA EIDT

CPF

Autor

VALERIO EIDT

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SASSO ANDREOTTO

OAB/MT 19749·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR SOUZA SANTOS

OAB/MT 22516·CPF·Representa: Autor

FABIANE LEMOS MELO

OAB/MT 10569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LEDA JOANA EIDT

CPF

Autor

VALERIO EIDT

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

CALANGO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MICHELI LUCIANE EIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IAGO HENRIQUE NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO MATEUS DALL ONDER EIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN LUIZ NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA ROSEMERI EIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDIR CELITO EIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR GABRIEL DALLONDER EIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:13

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 22:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2025, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 12:36

Expedição de Mandado

08/12/2025, 12:13

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:13

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 20:01

Decisão

•14/04/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 22:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2025, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 12:36

Expedição de Mandado

08/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:45

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de ADRIANA ROSEMERI EIDT em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de TIAGO MATEUS DALL ONDER EIDT em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de IVAN LUIZ NOGUEIRA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de IAGO HENRIQUE NOGUEIRA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MICHELI LUCIANE EIDT em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2025, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:13

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado

29/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:07

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 19:47

Determinada diligência

05/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 17:23

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:24

Determinada diligência

14/04/2025, 09:24

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:51

Juntada de Edital

10/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:47

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de VALERIO EIDT em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:53

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: VALERIO EIDT - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000521-14.2013.8.11.0096 - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Valério Eidt em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados. Iniciada a fase de cumprimento de sentença no id. n.º 722213664 – pág. 12. No id. n.º 75842017, a parte exequente requereu a habilitação da meeira. Juntada a certidão de óbito da exequ

07/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 20:01

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:41

Decorrido prazo de VALERIO EIDT em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:02

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 06:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 08:55

Recebidos os autos

09/12/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2019, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2019, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2019, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 02:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/01/2019, 01:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 03:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2016, 03:07

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2016, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2016, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2015, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/12/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2015, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:44

Juntada (Juntada)

05/08/2014, 01:42

Juntada (Juntada)

05/08/2014, 01:40

Juntada (Juntada)

23/05/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/05/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2014, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/05/2014, 01:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2014, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2014, 03:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2014, 00:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/04/2014, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2013, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2013, 02:39

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

27/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/06/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2013, 02:37

Decisão

•14/04/2025, 09:24

Decisão

•05/09/2025, 19:46

Decisão

•05/09/2025, 19:46

Decisão

•31/01/2026, 16:08

Decisão

•31/01/2026, 16:08