Execução Fiscal 0001283-35.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 151.667,16

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZABETH ARRUDA DE ALMEIDA CALDAS

CPF

Reu

ELIZABETH A. DE ALMEIDA CALDAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 17:54

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 27/02/2023

30/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de ELIZABETH ARRUDA DE ALMEIDA CALDAS em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de ELIZABETH A. DE ALMEIDA CALDAS - ME em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:55

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0001283-35.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIZABETH A. DE ALMEIDA CALDAS - ME, ELIZABETH ARRUDA DE ALMEIDA CALDAS VISTOS, Trata-se de Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELIZABETH A. DE ALMEIDA CALDAS – ME e ELIZABETH ARRUDA DE ALMEIDA CALDAS. A parte autora requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento conforme ID 106865505. É a sín

07/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 20:32

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 14:12

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 17:54

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 27/02/2023

30/03/2023, 17:54

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 17:19

Sentença

•06/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de ELIZABETH ARRUDA DE ALMEIDA CALDAS em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de ELIZABETH A. DE ALMEIDA CALDAS - ME em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:55

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0001283-35.2016.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIZABETH A. DE ALMEIDA CALDAS - ME, ELIZABETH ARRUDA DE ALMEIDA CALDAS VISTOS, Trata-se de Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELIZABETH A. DE ALMEIDA CALDAS – ME e ELIZABETH ARRUDA DE ALMEIDA CALDAS. A parte autora requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento conforme ID 106865505. É a sín

07/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 20:32

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2022, 13:44

Recebidos os autos

01/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2020, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

14/05/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

13/05/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2019, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/11/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/10/2019, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2019, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

15/07/2019, 02:11

Remessa (Remessa)

15/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2019, 02:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/01/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/10/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2018, 01:13

Remessa (Remessa)

16/01/2018, 01:26

Remessa (Remessa)

11/01/2018, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2017, 02:15

Juntada (Juntada)

13/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/06/2017, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2017, 00:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2016, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/05/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2016, 01:06