Execução Fiscal 0007243-55.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 131.469,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILTON SILVA

CPF

Reu

MILTON SILVA - CERAMICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:02

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 17:50

Bens não localizados

04/07/2024, 17:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

01/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de MILTON SILVA - CERAMICA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:19

Todas as movimentações(139)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:02

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:31

Decisão

•22/03/2023, 16:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 17:50

Bens não localizados

04/07/2024, 17:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

01/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de MILTON SILVA - CERAMICA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de MILTON SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:19

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:49

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:56

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de L C BARCELOS - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de MILTON SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de L C BARCELOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2023, 16:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:19

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 09:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:57

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada)

27/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/02/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2017, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2013, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2013, 01:33

Despacho

•15/09/2023, 15:29

Decisão

•08/11/2023, 18:34

Decisão

•04/07/2024, 17:50