Procedimento Comum Cível 1000476-49.2021.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 42.164,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção

30/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:22

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:34

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/03/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA BISPO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:41

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de pedido de extinção

30/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:22

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:34

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/04/2024, 13:29

Documentos

Decisão

•17/06/2021, 16:51

Decisão

•15/07/2021, 16:30

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2024, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/03/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA BISPO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:41

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/12/2023, 10:32

Juntada de decisão

11/12/2023, 10:32

Juntada de intimação

11/12/2023, 10:32

Juntada de agravo interno

11/12/2023, 10:32

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023, 10:32

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023, 10:32

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:32

Juntada de acórdão

11/12/2023, 10:32

Juntada de acórdão

11/12/2023, 10:31

Juntada de recurso especial

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Juntada de intimação

11/12/2023, 10:31

Juntada de contrarrazões

11/12/2023, 10:31

Juntada de decisão

11/12/2023, 10:31

Juntada de intimação

11/12/2023, 10:31

Juntada de agravo ao stj

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Juntada de intimação

11/12/2023, 10:31

Juntada de petição

11/12/2023, 10:31

Juntada de contrarrazões

11/12/2023, 10:31

Juntada de decisão

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/12/2023, 10:31

Devolvidos os autos

11/12/2023, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO RÉU – LIDE IMPROCEDENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA – MULTA CABÍVEL – QUANTUM MANTIDO – AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO NÃO PROVIDO. Verificado que o autor incidiu nas hipóteses previstas no art. 80 do CPC, fica configurada a litigância de má-fé, o que impõe a cominação da multa a que se refere o art. 81 do mesmo Código. O montante estabelecido deve ser mantido quando se mostrar adequado. A manifesta improcedência do Agravo Interno impõe a cominação da sanção prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso apenas para afastar a multa por litigância de má-fé cominada ao advogado do autor. Cuiabá, 12 de maio de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2023, 14:37

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:56

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000476-49.2021.8.11.0019.. AUTOR: RAFAEL VIEIRA BISPO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 110026271) opostos em face de sentença de ID 108534440, que julgou improcedente a pretensão autoral, extinguiu o processo com resolução do mérito e condenou o advogado do requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Em apertada síntese, a Embargante reque

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000476-49.2021.8.11.0019.. AUTOR: RAFAEL VIEIRA BISPO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 110026271) opostos em face de sentença de ID 108534440, que julgou improcedente a pretensão autoral, extinguiu o processo com resolução do mérito e condenou o advogado do requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Em apertada síntese, a Embargante reque

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2023, 01:16

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:50

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 CERTIDÃO E INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 1000476-49.2021.8.11.0019 Valor da causa: R$ 42.164,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Bancários]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: RAFAEL VI

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:39

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:39

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000476-49.2021.8.11.0019.. AUTOR: RAFAEL VIEIRA BISPO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais ajuizada por RAFAEL VIEIRA BISPO em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Relata a parte autora que possui 73 (setenta e três) anos de idade, sendo beneficiár

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000476-49.2021.8.11.0019.. AUTOR: RAFAEL VIEIRA BISPO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais ajuizada por RAFAEL VIEIRA BISPO em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Relata a parte autora que possui 73 (setenta e três) anos de idade, sendo beneficiár

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 20:37

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 12:12

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2022, 14:22

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 18:11

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:26

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 21:06

Conclusos para decisão

29/11/2021, 07:21

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 08:19

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA BISPO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2021, 09:41

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 19:34

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:08

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

24/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:58

Audiência de Conciliação designada para 19/11/2021 15:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

20/10/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:24

Juntada de comunicação entre instâncias

09/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 16:37

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL VIEIRA BISPO - CPF: 555.471.259-20 (AUTOR).

15/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 07:04

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 16:51

Conclusos para decisão

17/06/2021, 12:54

Juntada de Certidão

17/06/2021, 12:53

Juntada de Certidão

17/06/2021, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/06/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 09:18

Decisão

•15/10/2021, 12:04

Decisão

•09/11/2021, 19:34

Decisão

•08/07/2022, 21:06

Decisão

•30/11/2022, 18:11

Sentença

•31/01/2023, 12:12

Sentença

•26/03/2023, 01:16

Recurso de sentença

•04/04/2023, 14:37

Decisão

•12/05/2023, 16:27

Acórdão

•07/06/2023, 22:39

Acórdão

•08/06/2023, 02:07

Decisão

•10/07/2023, 10:54

Decisão

•09/08/2023, 18:19

Certidão

•07/12/2023, 16:39

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/06/2021, 16:51

Decisão

•15/07/2021, 16:30

Decisão

•15/10/2021, 12:04

Decisão

•09/11/2021, 19:34

Decisão

•08/07/2022, 21:06

Decisão

•30/11/2022, 18:11

Sentença

•31/01/2023, 12:12

Sentença

•26/03/2023, 01:16

Recurso de sentença

•04/04/2023, 14:37

Decisão

•12/05/2023, 16:27

Acórdão

•07/06/2023, 22:39

Acórdão

•08/06/2023, 02:07

Decisão

•10/07/2023, 10:54

Decisão

•09/08/2023, 18:19

Certidão

•07/12/2023, 16:39

Execução de cumprimento de sentença

•30/03/2024, 18:06

Outros documentos

•30/03/2024, 18:06