Execução Fiscal 0024597-59.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.454,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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M I DE ANDRADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:28

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:31

Despacho

•14/07/2023, 14:30

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:07

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:24

Devolvidos os autos

11/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 08:35

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de M I DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 11:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2021, 15:18

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2019, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2014, 02:00

Sentença

•01/08/2024, 18:34

Sentença

•01/08/2024, 18:34

Recurso de sentença

•23/09/2024, 14:34

Decisão

•07/11/2024, 15:11

Decisão

•07/11/2024, 15:11

Recurso de sentença

•08/11/2024, 09:53

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Despacho

•08/01/2026, 13:11

Despacho

•08/01/2026, 13:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/01/2023, 17:31

Despacho

•14/07/2023, 14:30

Sentença

•01/08/2024, 18:34

Sentença

•01/08/2024, 18:34

Recurso de sentença

•23/09/2024, 14:34

Decisão

•07/11/2024, 15:11

Decisão

•07/11/2024, 15:11

Recurso de sentença

•08/11/2024, 09:53

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Despacho

•08/01/2026, 13:11

Despacho

•08/01/2026, 13:11

Decisão

•14/04/2026, 18:05

Decisão

•14/04/2026, 18:05