Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000046-29.2023.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 41.784,18

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:56

Expedição de Ofício de RPV

14/01/2026, 14:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 15:37

Devolvidos os autos

05/11/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/06/2025, 16:58

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/06/2025, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:56

Expedição de Ofício de RPV

14/01/2026, 14:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 14:08

Decisão

•25/07/2023, 23:33

05/11/2025, 15:37

Devolvidos os autos

05/11/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/06/2025, 16:58

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/06/2025, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:37

Juntada de Alvará

31/01/2025, 14:49

Juntada de Alvará

24/01/2025, 14:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 13:32

Processo Desarquivado

09/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:37

Expedição de Ofício de RPV

04/11/2024, 16:36

Expedição de Ofício de RPV

04/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 07/02/2024

04/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 08:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:59

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 23:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 19:24

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:10

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:27

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/11/2023 16:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

06/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:06

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/11/2023 16:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

06/10/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 19:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:01

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000046-29.2023.8.11.0019.. AUTORA: MARIA APARECIDA VILELA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. INTIMEM-SE. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 23:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/05/2023, 15:48

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte requerente na pessoa de sua advogada para impugnar a contestação no prazo legal.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VILELA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:33

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000046-29.2023.8.11.0019.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MARIA APARECIDA VILELA Vistos. Trata-se de ação de concessão de pensão por morte proposta por MARIA APARECIDA VILELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Inicialmente, DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 98 e seg

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2023, 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA VILELA - CPF: 411.449.881-87 (AUTOR(A)).

01/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:10

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:10

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:10

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:10

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/01/2023, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2023, 09:12

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 09:12

Decisão

•05/10/2023, 19:03

Decisão

•07/11/2023, 15:37

Sentença

•10/11/2023, 17:36

Despacho

•01/03/2024, 19:24

Execução de cumprimento de sentença

•05/03/2024, 13:57

Decisão

•12/06/2024, 19:00

Decisão

•14/10/2024, 11:35

Sentença

•17/01/2025, 14:09

Sentença

•17/01/2025, 14:09

Decisão

•05/11/2025, 15:37