Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001715-71.2022.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 363.971,03

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AMN AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

AMN AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/02/2026, 14:25

Processo Desarquivado

23/02/2026, 14:24

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/02/2026, 16:34

Juntada de Certidão

08/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:47

Processo Reativado

29/10/2024, 12:26

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Outros documentos

•16/07/2022, 15:03

Decisão

•10/08/2022, 18:29

25/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/02/2026, 14:25

Processo Desarquivado

23/02/2026, 14:24

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/02/2026, 16:34

Juntada de Certidão

08/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:47

Processo Reativado

29/10/2024, 12:26

Devolvidos os autos

29/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2023, 13:50

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:11

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

31/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

26/07/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 15:11

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 19:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/02/2023, 16:19

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se a Parte Autora, para, no prazo legal, manifeste réplica quanto a juntada Id. 101418414.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 10:15

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2022, 09:42

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:39

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:31

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/07/2022, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

16/07/2022, 15:03

Decisão

•08/09/2022, 09:42

Decisão

•08/09/2022, 12:02

Sentença

•11/05/2023, 17:53

Sentença

•26/07/2023, 19:34

Sentença

•16/10/2023, 11:48

Recurso de sentença

•06/11/2023, 13:50

Acórdão

•09/07/2024, 16:29

Intimação de Acórdão

•09/07/2024, 16:42

Intimação de Acórdão

•09/07/2024, 16:42

Acórdão

•09/09/2024, 12:25

Cumprimento de sentença

•20/02/2026, 16:34

Petição

•28/04/2026, 19:01