Execução Fiscal 0023182-41.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.709,19

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL MARTINS MAIA

CPF

Reu

MAIA & NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

16/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Juntada de comunicação entre instâncias

26/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:00

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de MAIA & NASCIMENTO LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de JOEL MARTINS MAIA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:13

Todas as movimentações(163)

Juntada de comunicação entre instâncias

16/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Juntada de comunicação entre instâncias

26/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:32

Decisão

•28/08/2023, 16:33

24/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:00

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de MAIA & NASCIMENTO LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de JOEL MARTINS MAIA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 17:46

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 21:31

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2024, 17:33

Juntada de decisão

19/07/2024, 17:33

Juntada de manifestação

19/07/2024, 17:33

Juntada de intimação

19/07/2024, 17:33

Juntada de petição

19/07/2024, 17:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2024, 17:33

Processo Reativado

19/07/2024, 17:33

Devolvidos os autos

19/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2024, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:24

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:49

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de JOEL MARTINS MAIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de MAIA & NASCIMENTO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 11:15

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de expediente

18/10/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente

18/12/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

11/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2016, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/06/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 01:53

Sentença

•05/03/2024, 13:53

Recurso de sentença

•06/03/2024, 12:03

Sentença

•08/03/2024, 11:12

Recurso de sentença

•04/04/2024, 16:51

Recurso de sentença

•08/04/2024, 14:29

Decisão

•27/05/2024, 15:01

Manifestação

•27/05/2024, 15:53

Documento de comprovação

•27/05/2024, 15:53

Petição

•13/07/2024, 06:51

Decisão

•16/09/2024, 12:07

Decisão

•10/04/2025, 14:49

Decisão

•10/04/2025, 14:49

Decisão

•14/08/2025, 14:17

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/01/2023, 17:32

Decisão

•28/08/2023, 16:33

Sentença

•05/03/2024, 13:53

Recurso de sentença

•06/03/2024, 12:03

Sentença

•08/03/2024, 11:12

Recurso de sentença

•04/04/2024, 16:51

Recurso de sentença

•08/04/2024, 14:29

Decisão

•27/05/2024, 15:01

Manifestação

•27/05/2024, 15:53

Documento de comprovação

•27/05/2024, 15:53

Petição

•13/07/2024, 06:51

Decisão

•16/09/2024, 12:07

Decisão

•10/04/2025, 14:49

Decisão

•10/04/2025, 14:49

Decisão

•14/08/2025, 14:17

Decisão

•14/08/2025, 14:17

Decisão

•11/11/2025, 09:37

Decisão

•11/11/2025, 09:37