Agravo em Recurso Especial 0001446-21.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

JOSE GREGORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA DE CASTRO MARTINS

OAB/MT 7453·CPF·Representa: Réu

MARIA NELI GARCEZ DE SOUZA

OAB/PR 56808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

26/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/07/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 15:55

Decisão

•25/07/2025, 15:55

Despacho

•25/07/2025, 15:55

Despacho

•25/07/2025, 15:55

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 15:55

Recurso

•25/07/2025, 15:55

Despacho

•25/07/2025, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 15:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 15:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 15:55

Decisão

•25/07/2025, 15:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 15:55

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 21:00