Execução Fiscal 0003986-92.2009.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.338,24

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SERGIO HENRIQUE F. G. CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE COSTA ITACARAMBY

OAB/MT 8755·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT 11788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:49

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2023, 18:53

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE F. G. CARVALHO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – rito da Lei n. 6.830/1980 e CPC –, tendo como partes as em epígrafe, em que a parte credora/exequente pugnou pela extinção em decorrência do pagamento/adimplemento. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0003986-92.2009.8.11.0024

07/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 11:07

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:49

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 22:40

07/02/2023, 18:53

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE F. G. CARVALHO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – rito da Lei n. 6.830/1980 e CPC –, tendo como partes as em epígrafe, em que a parte credora/exequente pugnou pela extinção em decorrência do pagamento/adimplemento. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0003986-92.2009.8.11.0024

07/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:27

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2022, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2022, 02:10

Remessa (Remessa)

24/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2020, 02:26

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/08/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/05/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

03/07/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/10/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2012, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2011, 02:05

Despacho (Despacho)

24/09/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

17/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/12/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2010, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2010, 01:52