Procedimento Comum Cível 0001068-08.2009.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.419,57

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

14/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:58

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0001068-08.2009.8.11.0092.. Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de EVA MARIA CHAVES-ME. DECIDO. Sem maiores delongas, verifico que a pretensão executória está fulminada pela prescrição intercorrente. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.340.553/RS, submetido ao regime dos recursos r

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

14/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:58

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0001068-08.2009.8.11.0092.. Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de EVA MARIA CHAVES-ME. DECIDO. Sem maiores delongas, verifico que a pretensão executória está fulminada pela prescrição intercorrente. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.340.553/RS, submetido ao regime dos recursos r

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:52

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação vigente e artigo 482, VI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria- Geral da Justiça - CNGC, impulsiono estes autos por certidão com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar quanto ao requerimento juntad

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 19:23

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2022, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 12:00

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 21:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:09

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

05/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de EVA MARIA CHAVES - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:10

Publicado Citação em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:31

Recebidos os autos

23/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 10:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2020, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/08/2020, 01:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/06/2017, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2013, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2013, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

11/01/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/01/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/07/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

23/07/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/06/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:16

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/01/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2012, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

02/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/11/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/11/2011, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/10/2011, 03:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 03:12

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

13/10/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/07/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

30/05/2011, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/05/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/05/2011, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

18/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/10/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/10/2010, 00:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/10/2010, 00:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/10/2010, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:57

Despacho (Despacho)

03/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/08/2010, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/06/2010, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/02/2010, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/02/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/02/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/01/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2010, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2009, 01:28

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 17:54

Despacho

•26/10/2022, 17:06

Sentença

•03/04/2023, 13:43