Execução Fiscal 0005019-34.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 127.352,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NATALIA TEREZINHA VOOS - ME

CNPJ

Reu

NATALIA TEREZINHA VOOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:14

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:34

Despacho

•19/08/2021, 10:06

29/08/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

07/11/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de NATALIA TEREZINHA VOOS - ME em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 03:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 03:22

Publicado Citação em 09/02/2023.

10/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0005019-34.2016.8.11.0037 R$ 127.352,99 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250 Nome: NATALIA TEREZ

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 13:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/09/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

28/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

27/09/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:23

Decorrido prazo de NATALIA TEREZINHA VOOS - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:49

Decorrido prazo de NATALIA TEREZINHA VOOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:49

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 11:53

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:39

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:27

Recebidos os autos

18/06/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 08:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:00

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2019, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2019, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2019, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 00:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2019, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/08/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2017, 00:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/10/2016, 02:21

Sentença

•30/05/2022, 17:53

Decisão

•30/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 03:24

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 02:57

Despacho

•17/08/2023, 16:46

Despacho

•23/11/2023, 15:07

Despacho

•08/04/2024, 13:14

Despacho

•08/04/2024, 13:14

Sentença

•15/07/2024, 19:00

Sentença

•15/07/2024, 19:00