Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002098-36.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

VILMUT GEIST FANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI

OAB/MT 4456·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COELHO OHLAND

OAB/MT 25317·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SILVA BENSI

OAB/MT 24897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VILMUT GEIST FANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2025, 17:18

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA BENSI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA BENSI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:05

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2025, 17:18

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 15/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 12:10

Documento de comprovação

•24/05/2022, 10:35

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA BENSI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA BENSI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:04

Processo Desarquivado

05/08/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:01

Juntada de Alvará

05/08/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

05/08/2025, 14:34

Desentranhado o documento

05/08/2025, 14:34

Juntada de Alvará

04/08/2025, 13:49

Juntada de Alvará

01/08/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/07/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 14:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:25

Processo Desarquivado

01/07/2025, 15:21

Juntada de Ofício

01/07/2025, 15:19

Juntada de Ofício

01/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:49

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2025, 13:49

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA BENSI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:48

Desentranhado o documento

13/03/2025, 15:48

Juntada de Ofício de RPV

13/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:03

Realizado cálculo de custas

09/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/08/2024, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:02

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 25/01/2024

31/01/2024, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de VILMUT GEIST FANO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA BENSI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:14

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:14

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 07:32

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 01:59

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:46

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de relatório

20/03/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/03/2023 16:00, 2ª VARA DE CANARANA

14/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de VILMUT GEIST FANO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:51

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1002098-36.2021.8.11.0029.. REQUERENTE: VILMUT GEIST FANO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, 1. De acordo com o art. 357 do CPC, nesta fase processual, cabe ao juiz proferir decisão de saneamento e organização, vez que encerrada a fase das providências preliminares (art. 347, CPC) e não é o caso de julgamento antecipado (total ou parcial). 2. Considerando que inexistem preliminares ou outras questões

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 07:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/03/2023 16:00, 2ª VARA DE CANARANA

24/01/2023, 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão

09/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/11/2022, 17:01

Publicado Intimação em 20/10/2022.

28/10/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:57

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:10

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:29

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:28

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2021, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/11/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 09:19

Decisão

•26/09/2022, 18:59

Decisão

•13/01/2023, 17:15

Decisão

•15/03/2023, 10:46

Sentença

•31/08/2023, 10:12

Cumprimento de sentença

•15/11/2024, 14:49

Decisão

•14/01/2025, 20:20

Sentença

•29/07/2025, 18:51