Petição Cível 1000046-74.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de VALTEIR ALVES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA SILVEIRA HELENO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de JUSSARA BARBOSA ROS SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:20

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da segunda instancia INTIMO as partes para ciência e manifestação

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

07/08/2023, 19:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/08/2023, 19:24

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 19:24

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 19:24

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de VALTEIR ALVES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/05/2020, 18:07

Decisão

•30/06/2020, 10:43

02/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA SILVEIRA HELENO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de JUSSARA BARBOSA ROS SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:20

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da segunda instancia INTIMO as partes para ciência e manifestação

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

07/08/2023, 19:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/08/2023, 19:24

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 19:24

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 19:24

Juntada de certidão

07/08/2023, 19:24

Juntada de acórdão

07/08/2023, 19:24

Juntada de acórdão

07/08/2023, 19:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/08/2023, 19:24

Devolvidos os autos

07/08/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE LOTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LOTE LOCALIZADO DENTRO DE ÁREA MAIOR NÃO LOTEADA. PEDIDO DE NULIDADE DE CONTRATO FEITO SOMENTE NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NULIDADE DO CONTRATO QUE DEVE REALIZADA EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos restou comprovado que o lote adquirido pelo recorrente está dentro de área maior não loteada. 2. A demanda que visa à outorga de escritura de terreno localizado dentro de área maior não loteado é juridicamente impossível. A falta de regularização do loteamento leva à improcedência da pretensão autoral. 3. Sentença mantida. 4. Recurso desprovido.

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2023, 22:06

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos requeridos para, querendo, contrarrazoarem o Recurso de Apelação interposto.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de JUSSARA BARBOSA ROS SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/01/2023, 22:51

Decorrido prazo de VALTEIR ALVES DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 06:15

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 19:49

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:28

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA ROS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:15

Decorrido prazo de ANATOLY HODNIUK JUNIOR em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:14

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:41

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:58

Homologada a Transação

16/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2020, 20:46

Audiência do art. 334 CPC.

01/12/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2020, 08:14

Decorrido prazo de VALTEIR ALVES DE SOUZA em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:36

Decorrido prazo de VALTEIR ALVES DE SOUZA em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 18:42

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 15:54

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:04

Audiência Conciliação designada para 01/12/2020 13:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

29/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:23

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 10:43

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 16:50

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 10:47

Conclusos para decisão

21/01/2020, 10:47

Sentença

•16/02/2021, 13:14

Petição

•18/02/2021, 17:29

Manifestação

•18/02/2021, 17:29

Sentença

•17/11/2022, 19:49

Recurso de sentença

•23/01/2023, 22:51

Acórdão

•12/07/2023, 18:17

Acórdão

•12/07/2023, 18:28