Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501061-05.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.857,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MANOEL MARCIO GENARO

CPF

Autor

ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO

OAB/MT 7626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MANOEL MARCIO GENARO

CPF

Autor

ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2025, 14:44

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025

18/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:20

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 19/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•09/09/2015, 17:20

Sentença

•25/07/2019, 10:45

20/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2025, 14:44

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025

18/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:47

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/08/2024, 17:03

Processo Desarquivado

12/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:52

Alterado o assunto processual

09/05/2024, 10:51

Expedição de Ofício de RPV

09/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO GENARO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:07

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:55

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o Executado para, no prazo de 15 dias, requerer o que direito.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:24

Devolvidos os autos

07/02/2023, 07:20

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:53

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:53

Juntada de decisão

03/08/2022, 16:53

Juntada de intimação

03/08/2022, 16:53

Juntada de intimação

03/08/2022, 16:53

Juntada de petição

03/08/2022, 16:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2021, 09:26

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO GENARO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:58

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:14

Conclusos para decisão

08/06/2020, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO RODRIGUES DO PRADO FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:22

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO GENARO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:31

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO GENARO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:21

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO GENARO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:19

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO GENARO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:12

Publicado Intimação em 19/12/2019.

24/12/2019, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 04:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 06:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 06:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 06:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 07:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 11:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/12/2019, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 16:10

Publicado Decisão em 04/12/2019.

09/12/2019, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 04:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2019, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2019, 10:58

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO GENARO em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:29

Decorrido prazo de MANOEL MARCIO GENARO em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2019, 10:56

Publicado Sentença em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 10:33

Conclusos para decisão

03/10/2016, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 10:57

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2016, 07:21

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2015, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2015, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 17:20

Conclusos para decisão

03/09/2015, 09:14

Distribuído por sorteio

03/09/2015, 09:14

Documento de comprovação

•30/07/2019, 10:56

Decisão

•30/11/2019, 10:58

Recurso de sentença

•11/12/2019, 11:34

Recurso de sentença

•11/12/2019, 11:53

Despacho

•18/02/2021, 17:14

Decisão

•07/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 18:26

Decisão

•24/07/2023, 10:09

Decisão

•16/10/2024, 16:09

Decisão

•16/10/2024, 16:09

Sentença

•13/02/2025, 16:24

Sentença

•13/02/2025, 16:24