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MonitóriaEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 66.202,21

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/12/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:58

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/12/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•09/03/2017, 16:26

Despacho

•02/05/2017, 15:48

05/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:58

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 22:37

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:30

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 19:55

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 19:55

Juntada de manifestação

05/03/2024, 19:55

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:55

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:55

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:55

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/03/2024, 19:54

Processo Reativado

05/03/2024, 19:54

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/03/2024, 19:54

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/03/2024, 19:54

Juntada de vista ao mp

05/03/2024, 19:54

Juntada de petição

05/03/2024, 19:54

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 19:54

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 19:54

Juntada de petição

05/03/2024, 19:54

Juntada de manifestação

05/03/2024, 19:54

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:54

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:54

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:54

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:54

Juntada de manifestação

05/03/2024, 19:54

Juntada de embargos de declaração

05/03/2024, 19:54

Juntada de intimação

05/03/2024, 19:54

Devolvidos os autos

05/03/2024, 19:54

Juntada de contrarrazões

05/03/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 10:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1023997-30.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que os Recursos de Apelação são TEMPESTIVOS. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, apresentare

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 14:36

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:37

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:28

Conclusos para decisão

26/01/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:29

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 15:04

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:55

Julgado improcedente o pedido

23/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 16:19

Conclusos para decisão

17/09/2018, 12:37

Juntada de Petição de parecer

05/09/2018, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2018, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2018, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 16:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/08/2017, 09:06

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:07

Conclusos para decisão

23/06/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 18:21

Juntada de Petição de contestação

23/06/2017, 18:19

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2017, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 15:48

Conclusos para decisão

17/03/2017, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2017, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2017, 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2017.

15/03/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 16:26

Distribuído por sorteio

22/12/2016, 19:11

Conclusos para decisão

22/12/2016, 19:11

Despacho

•03/07/2018, 16:44

Sentença

•23/11/2021, 16:55

Documento de comprovação

•02/12/2021, 15:04

Despacho

•18/03/2022, 17:28

Sentença

•07/11/2022, 17:30

Recurso de sentença

•30/11/2022, 11:32

Recurso de sentença

•03/02/2023, 16:16

Acórdão

•05/09/2023, 09:52

Acórdão

•05/09/2023, 10:39

Acórdão

•05/09/2023, 10:39

Manifestação

•06/09/2023, 13:44

Acórdão

•13/12/2023, 07:23

Acórdão

•13/12/2023, 11:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/03/2017, 16:26

Despacho

•02/05/2017, 15:48

Despacho

•03/07/2018, 16:44

Sentença

•23/11/2021, 16:55

Documento de comprovação

•02/12/2021, 15:04

Despacho

•18/03/2022, 17:28

Sentença

•07/11/2022, 17:30

Recurso de sentença

•30/11/2022, 11:32

Recurso de sentença

•03/02/2023, 16:16

Acórdão

•05/09/2023, 09:52

Acórdão

•05/09/2023, 10:39

Acórdão

•05/09/2023, 10:39

Manifestação

•06/09/2023, 13:44

Acórdão

•13/12/2023, 07:23

Acórdão

•13/12/2023, 11:06

Acórdão

•13/12/2023, 11:06

Despacho

•27/05/2024, 12:34

Despacho

•27/05/2024, 12:34

Despacho

•24/02/2025, 14:52

Despacho

•24/02/2025, 14:52

Sentença

•17/06/2025, 15:58

Sentença

•17/06/2025, 15:58

Recurso de sentença

•31/07/2025, 15:26

Decisão

•07/11/2025, 14:31