Apelação Cível 1016530-97.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SELIGENIA ALVES MARTINS

CPF

Reu

ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO

OAB/MT 9192·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA RAMOS BEZERRA REGIS

OAB/MT 12048·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO CARDOSO FÉLIX

OAB/MT 12004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SELIGENIA ALVES MARTINS

CPF

Reu

ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLA PATRICIA AMORIM NUNES

CPF

Reu

SIDELVANIA TICIANEL RUCHINSQUE

CPF

Reu

ELIETE FERNANDES DE AMORIM

CPF

Reu

MARIA ELIANE DE AMORIM

CPF

Reu

FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES

CPF

Reu

ALVARO JOSE ORMOND

CPF

Reu

LOACY CARVINA DO CARMO

CPF

Reu

ANTONIA QUINTINO GUSMAO

CPF

Reu

ILMA REGINA DE AMORIM

CPF

Reu

VILMA MARIA DE MAGALHAES FORTES

CPF

Reu

SEBASTIANA CORREA DA SILVA

CPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA BERNARDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

13/01/2023, 12:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/12/2022, 17:41

Baixa Definitiva

27/12/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 19/12/2022

27/12/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:15

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Publicado Acórdão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:50

Todas as movimentações(100)

Juntada de comunicação entre instâncias

13/01/2023, 12:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/12/2022, 17:41

Baixa Definitiva

27/12/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 19/12/2022

27/12/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•05/10/2016, 15:41

Sentença

•13/02/2017, 17:01

20/12/2022, 00:15

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:34

Publicado Acórdão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:48

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

12/10/2022, 20:32

Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

01/04/2022, 18:03

Juntada de Petição de agravo interno

01/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:49

Conhecido o recurso de ALVARO JOSE ORMOND - CPF: 176.093.991-91 (APELANTE) e provido

10/02/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 17:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/12/2021, 17:29

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias

02/12/2020, 14:32

Baixa Definitiva

30/06/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2018, 15:43

Transitado em Julgado em 26/06/2018

30/06/2018, 15:42

Transitado em Julgado em 26/06/2018

30/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 13:32

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE MAGALHAES FORTES em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:30

Decorrido prazo de SELIGENIA ALVES MARTINS em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:30

Decorrido prazo de LOACY CARVINA DO CARMO em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BERNARDES em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:30

Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:30

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE AMORIM em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DA SILVA em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:29

Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:29

Decorrido prazo de ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:29

Decorrido prazo de ILMA REGINA DE AMORIM em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:28

Decorrido prazo de SIDELVANIA TICIANEL RUCHINSQUE em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIA QUINTINO GUSMAO em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:02

Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES DE AMORIM em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:02

Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:02

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA AMORIM NUNES em 08/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 03:02

Publicado Acórdão em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 19:55

Conhecido o recurso de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA - CPF: 241.100.351-04 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2018, 12:08

Deliberado em sessão. Julgado

24/01/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2018, 21:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 12:21

Incluído em pauta para 22/01/2018 14:00:00 PLENÁRIO 04.

11/01/2018, 12:21

Juntada de Certidão

07/12/2017, 12:12

Conclusos para julgamento

25/05/2017, 08:35

Conclusos para decisão

17/04/2017, 15:35

Juntada de Certidão

17/04/2017, 15:27

Juntada de Certidão

17/04/2017, 15:26

Recebidos os autos

12/04/2017, 19:23

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 19:23

Recurso de sentença

•16/03/2017, 19:22

Acórdão

•23/04/2018, 12:07

Acórdão

•08/05/2018, 19:55

Acórdão

•08/05/2018, 19:55

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2018, 17:49

Despacho

•11/07/2018, 10:11

Decisão

•14/12/2018, 17:23

Despacho

•28/01/2019, 10:10

Despacho

•06/08/2019, 16:34

Decisão

•14/10/2020, 10:14

Ato ordinatório

•23/11/2020, 06:34

Despacho

•15/04/2021, 17:47

Sentença

•29/07/2021, 13:54

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/10/2016, 15:41

Sentença

•13/02/2017, 17:01

Recurso de sentença

•16/03/2017, 19:22

Acórdão

•23/04/2018, 12:07

Acórdão

•08/05/2018, 19:55

Acórdão

•08/05/2018, 19:55

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2018, 17:49

Despacho

•11/07/2018, 10:11

Decisão

•14/12/2018, 17:23

Despacho

•28/01/2019, 10:10

Despacho

•06/08/2019, 16:34

Decisão

•14/10/2020, 10:14

Ato ordinatório

•23/11/2020, 06:34

Despacho

•15/04/2021, 17:47

Sentença

•29/07/2021, 13:54

Despacho

•16/08/2021, 17:36

Sentença

•29/10/2021, 13:40

Recurso de sentença

•21/11/2021, 17:54

Ato ordinatório

•21/11/2021, 19:42

Decisão

•10/02/2022, 18:10

Acórdão

•12/10/2022, 20:32

Acórdão

•20/10/2022, 16:50

Acórdão

•20/10/2022, 16:50

Decisão

•24/11/2022, 17:19