Execução Fiscal 1010638-62.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1010638-62.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 02:02

Definitivo

16/08/2024, 12:42

Trânsito em julgado

16/08/2024, 12:42

Desapensamento

16/08/2024, 12:41

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:11

Publicação

02/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1010638-62.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANDRA PEREIRA DE MORAIS 03235869107 Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por ESTADO DO MATO GROSSO. Compulsando os autos verifico que houve o cancelamento das CDAs, conforme informado pelo exequente em ID retro. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta, nos termos do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal. Desta forma, em decorrência do cancelamento da CDA, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é a medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGOEXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias. Sem honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Certifique-se o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com os procedimentos de praxe. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento

28/06/2024, 17:42

Expedição de documento

28/06/2024, 17:42

Cancelamento de Dívida Ativa

27/06/2024, 19:00

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 18:29

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010638-62.2018.8.11.0002 Valor da causa: R$ 102.051,86 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: SANDRA PEREIRA DE MORAIS 03235869107 Endereço: R CANÁRIO, 22, Q10, CIDADE ALTA 2, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): SANDRA PEREIRA DE MORAIS 03235869107 R CANÁRIO, 22, Q10, CIDADE ALTA 2, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SANDRA PEREIRA DE MORAIS acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 102.051,86, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2017470762, cuja inscrição se deu em 22/09/2017 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 9 de janeiro de 2024. DANIEL LOPES DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 18113020014021400000016457271 Petição Inicial Petição Inicial 18113020014008900000016457270 Despacho Despacho 18120416055859800000016510867 Citação Citação 19013014073738700000017297137 Certidão Certidão 19032814305672300000018556648 AR- 1010638-62 Correspondência devolvida 19032814305681200000018556650 Certidão Certidão 19032814312048800000018556655 Intimação Intimação 19032814312048800000018556655 Petição Petição 19040313513467700000018695822 Documento de comprovação Documento de comprovação 19040313513555800000018695823 Citação Citação 19081614522686400000022083436 Lista de postagem de AR Documento de comprovação 19082015022092000000022184556 Certidão Certidão 19082015022409800000022184544 1010638-62 ( SANDRA PEREIRA) Correspondência devolvida 19082718523332000000022372386 Certidão Certidão 19082718523444500000022372385 Certidão Certidão 19102118053251900000024403783 Intimação Intimação 19102118053251900000024403783 Petição Estado de Mato Grosso Petição 20062609301782700000033124318 Documento - Sandra Pereira de Morais Documento de comprovação 20062609301804800000033124329 Citação Citação 22081213182433900000089564926 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22092305444900000000092936505 Certidão Certidão 22110418431294900000100091129 Petições diversas Petição 23010512531000000000103756869 Citação Citação 23020213271645400000105572397 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23031901290400000000109335084 Citação Citação 23080717530865400000121494451 Diligência Diligência 23082121351255700000122711559 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092310185209600000125795510 Despacho Despacho 23121918272830500000132559506

10/01/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desapensamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(61)