Execução de Título Extrajudicial 1007827-63.2017.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007827-63.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as Partes, para o cumprimento do ID 160320301, mais precisamente com relação à determinação adiante transcrita: "... vista às partes, para manifestação em (10) dez dias..."

18/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 08:28

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:06

Mandado

08/06/2026, 16:01

Mandado

08/06/2026, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:45

Documento

03/06/2026, 16:31

Documento

03/06/2026, 15:58

Publicação

20/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção à petição id. 231693749, informo o Advogado da parte que as diligências com a finalidade de avaliação são recolhidas de forma diferenciada, no momento da emissão, a parte precisa marcar a opção "Laudo de Avaliação", conforme abaixo: O recolhimento deverá ser feito através do site: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home TUTORIAL: 1) clicar em "Emitir Guia"; 2) Selecionar Serviço: "DILIGÊNCIA"; 3) optar por "1º Grau"; 4) Informar o número do Processo e clicar "Pesquisar", conferir dados e clicar "Próximo"; 5) Escolher a opção "COMARCA DO PROCESSO"; 6) Informar Cidade e Bairro e clicar "+Adicionar Bairro" (podem ser adicionados vários Bairros); Caso se trate de Laudo de Avaliação, a parte deverá selecionar o opção "Laudo Avaliação" 6)-Informar dados do Pagante; 7) Clicar em "Gerar guia". OBSERVAÇÃO: Após o pagamento, a guia e o comprovante de pagamento deverão ser juntados ao processo.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:58

Documentos

Intimação

•18/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADALBERTO J. BENEZ - ME ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT8872-O POLO PASSIVO: ESPÓLIO: JOAO BATISTA FERREIRA BORGES INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA BORGES JUNIOR PESSOA INTIMADA: JOAO BATISTA FERREIRA BORGES - CPF: 023.041.981-04 (ESPÓLIO) JOÃO BATISTA BORGES JUNIOR - CPF: 446.226.196-87 (INVENTARIANTE) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido deste Juízo, acerca da PENHORA efetivada nos autos n. 1007827-63.2017.8.11.0003, que recaiu sobre o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), BEM COMO, SUA INTIMAÇÃO para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias contados do término do prazo deste edital, tudo conforme despacho, e eventuais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. BEM(NS) PENHORADOS: a) Lote n. 30 do Núcleo Colonial Paulista, o qual tem a configuração de um hexágono irregular, com a área de 15 has e 2.725 m² com os limites definidos na matrícula de n. 11.864 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis - MT; b) Um lote de terreno para construção sob n. 01 da Quadra n. 07 na "Vila Aurora", neste município, com a área de 400 m², o qual mende 20 metros lineares de frente por igual aos fundos por 20 metros lineares dos lados correspondentes com as confrontações descritas na a matrícula de n. 45.376 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis - MT ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. A impugnação deverá limitar-se às matérias enumeradas no art. 525, do CPC; 3. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação; 4. A impugnação, em regra, não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; 5. Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 7 de abril de 2025. PARA VISUALIZAR A DECISÃO E A CONSTRIÇÃO REALIZADA NO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Título Tipo Chave de acesso** Decisão Decisão 24062616284293400000149541222 Outros documentos Outros documentos 24070913310879100000150480179 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por Servidor(a) Autorizado(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PENHORA DE BENS PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1007827-63.2017.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 1.883.510,98 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO:

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Adalberto J. Benez - Me. Executado: Espólio de João Batista Ferreira Borges. Representante: João Batista Borges Júnior. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1007827-63.2017.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. ADALBERTO J. BENEZ - ME, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, nos autos da presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, que move em desfavor de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES, representado pelo seu inventariante, João Batista Borges Júnior, ambos devidamente qualificados, sobreveio o pedido de penhora dos bens imóveis de matrículas nº11.864 e nº45.376, registrados junto ao RGI desta Comarca (Id.140526990; Id.140529842 e Id.140529843), vindo-me conclusos. D E C I D O: Considerando os termos do petitório e documentos carreados aos autos nos (Id.140526990; Id.140529842 e Id.140529843), hei por bem em deferir o pedido de penhora dos imóveis descritos e caracterizados nos autos, com fulcro no artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, determinando-se a penhora dos imóveis de matrículas nº11.864 e nº45.376, ambos registrados junto ao CRI desta urbe, pertencente ao executado, expedindo-se termo de penhora, devendo a Serventia proceder com o envio do ofício por Malote Digital, remetendo-se cópia do termo retromencionado. Ressalto que compete a parte exequente, recolher os emolumentos atinentes a averbação da constrição junto às matrículas dos imóveis de nº11.864 e nº45.376, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Rondonópolis/MT. Consigno, outrossim, que deverá ser observado o disposto nos artigos 838 a 846, do Código de Processo Civil, bem como, intimado o executado, na pessoa de seu representante legal/inventariante, constituindo-o como fiel depositário. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Vindo aos autos, dê-se vista às partes, para manifestação em (10) dez dias, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 26 de junho de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Adalberto J. Benez - Me. Executado: Espólio de João Batista Ferreira Borges. Representante: João Batista Borges Júnior. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1007827-63.2017.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. ADALBERTO J. BENEZ - ME, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, nos autos da presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, que move em desfavor de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES, representado pelo seu inventariante, João Batista Borges Júnior, ambos devidamente qualificados, sobreveio o pedido de penhora dos bens imóveis de matrículas nº11.864 e nº45.376, registradas junto ao RGI desta Comarca (Id.110388483; Id.110390501 e Id.110390503), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que o comando judicial (Id.102129444), não fora cumprido em sua integralidade, assim, determino à Serventia que proceda com a intimação do Curador Especial nomeado no (Id.102129444, pág.02 – segundo parágrafo), para apresentar defesa, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que de direito, bem como, traga aos autos a cópia atualizada das matrículas dos imóveis de nº11.864 e nº45.376, ambos registradas junto ao RGI desta Comarca, eis que as constantes de (Id.110390501 e Id.110390503), encontram-se ilegíveis (baixa nitidez) e defasadas, datadas em agosto/2020, em observância ao disposto no artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Cumpridas as determinações supra, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 08 de janeiro de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1007827-63.2017.8.11.0003 Valor da causa: R$ 1.883.510,98 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ADALBERTO J. BENEZ - ME Endereço: RUA PEDRO FERRER, 530, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-370 POLO PASSIVO: Nome: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES Endereço: RUA IVO BERTONI, 124, JARDIM SANTA CLARA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78718-006 Nome: JOÃO BATISTA BORGES JÚNIOR Endereço: FÓRUM CÍVEL, 2299, RUA BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, JARDIM GUANABARA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-901 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado do fim da dilação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 1.883.510,98, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: "A empresa exequente é credora do executado, representada pela Nota Promissória n. 4819, emitida em 23 de setembro de 2016, vendida em 23 de outubro de 2016, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Vale ressaltar que, a dívida é liquida, certa e exigível nos termos da lei, além do mais, os documentos carreados comprovam a inadimplência do Executado, sem êxito até o presente momento, o executado é devedor da quantia líquida e certa no valor de R$ 1.883.510,98 (um milhão oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos e dez reais e noventa e oito centavos), já devidamente corrigido pelo INPC, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. O incluso título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei Uniforme, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para execução por quantia certa. A cobrança pelos meios amigáveis restou infrutífera, pois de todas as formas tentou a Exequente haver o seu crédito, porém sem obter êxito, tendo em vista que o Executado quedou-se inerte. Logo, na data de 12 de setembro de 2017 veio a óbito o executado, não restando outra alternativa se não a busca da prestação jurisdicional para receber o que lhe é devido". DECISÃO: "Vistos, etc... ADALBERTO J. BENEZ-ME, com qualificação nos autos, aforara a presente ação em desfavor de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES, com qualificação nos autos. D e c i d o: Verifica-se que a parte autora requereu a citação, por edital, da parte adversa, asseverando que exauriu os recursos para citação. Assim, diante do contido nos autos, hei por bem em deferir o pedido de citação por edital, devendo a publicação ser realizada na forma do inciso II, do artigo 257 do Código de Processo Civil. Prazo do edital é de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo, sem contestação, desde já nomeio como Curador Especial o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, depois vista dos autos à parte autora. Cumprida a determinação supra, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, 21 de outubro de 2.022. Dr. Luiz Antonio Sari,Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível".- ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do término da dilação do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 7 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1007827-63.2017.8.11.0003 Valor da causa: R$ 1.883.510,98 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ADALBERTO J. BENEZ - ME Endereço: RUA PEDRO FERRER, 530, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-370 POLO PASSIVO: Nome: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES Endereço: RUA IVO BERTONI, 124, JARDIM SANTA CLARA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78718-006 Nome: VALDIR DE ALMEIDA MUCHAGATA Endereço: RUA IVO BERTONI, 124, JARDIM SANTA CLARA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78718-006 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado do fim da dilação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 1.883.510,98, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: "A empresa exequente é credora do executado, representada pela Nota Promissória n. 4819, emitida em 23 de setembro de 2016, vendida em 23 de outubro de 2016, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Vale ressaltar que, a dívida é liquida, certa e exigível nos termos da lei, além do mais, os documentos carreados comprovam a inadimplência do Executado, sem êxito até o presente momento, o executado é devedor da quantia líquida e certa no valor de R$ 1.883.510,98 (um milhão oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos e dez reais e noventa e oito centavos), já devidamente corrigido pelo INPC, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. O incluso título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei Uniforme, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para execução por quantia certa. A cobrança pelos meios amigáveis restou infrutífera, pois de todas as formas tentou a Exequente haver o seu crédito, porém sem obter êxito, tendo em vista que o Executado quedou-se inerte. Logo, na data de 12 de setembro de 2017 veio a óbito o executado, não restando outra alternativa se não a busca da prestação jurisdicional para receber o que lhe é devido". DECISÃO: "Vistos, etc... ADALBERTO J. BENEZ-ME, com qualificação nos autos, aforara a presente ação em desfavor de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES, com qualificação nos autos. D e c i d o: Verifica-se que a parte autora requereu a citação, por edital, da parte adversa, asseverando que exauriu os recursos para citação. Assim, diante do contido nos autos, hei por bem em deferir o pedido de citação por edital, devendo a publicação ser realizada na forma do inciso II, do artigo 257 do Código de Processo Civil. Prazo do edital é de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo, sem contestação, desde já nomeio como Curador Especial o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, depois vista dos autos à parte autora. Cumprida a determinação supra, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, 21 de outubro de 2.022. Dr. Luiz Antonio Sari,Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível".- ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do término da dilação do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 31 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/11/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as Partes, para o cumprimento do ID 160320301, mais precisamente com relação à determinação adiante transcrita: "... vista às partes, para manifestação em (10) dez dias..."

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