Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1047742-86.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 33.988,66

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:42

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:39

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/12/2021, 11:07

Decisão

•20/01/2022, 15:20

28/04/2025, 17:42

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/02/2025, 15:08

Processo Desarquivado

07/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:56

Juntada de Ofício de Precatório

14/11/2024, 09:14

Processo Desarquivado

13/11/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:41

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:51

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 24/07/2024

30/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 23:12

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 21:24

Juntada de certidão da contadoria

24/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 13:21

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:44

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/06/2024, 13:23

Juntada de certidão da contadoria

11/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 21:25

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:12

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2023, 08:17

Juntada de elaboração de cálculos

24/10/2023, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2023, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:35

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME, ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ 1047742-86.2021.8.11.0001 Vistos, etc. A fim de verificar a precisão dos cálculos apresentados, considerada a divergência das partes, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para elucidação dos valores devidos, consoante o § 2º do art. 524 do CPC 2015. Assim, remeta-se os autos à contadoria para elaboração de cálculo nos termos da r. sentença/acórdão e os índices lá fixados. Após, intimem-se as partes para que em 5 dias se manifestem. Tudo cumprido, conclusos. INTIMEM-SE, consignando as advertências legais. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:18

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de embargos à execução

25/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047742-86.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME, ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:49

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de abril de 2023

06/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:52

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:52

Juntada de manifestação

05/04/2023, 13:52

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:52

Juntada de acórdão

05/04/2023, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/04/2023, 13:52

Devolvidos os autos

05/04/2023, 13:52

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 13:25

Audiência de conciliação cancelada em/para 10/03/2022 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

27/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:53

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:53

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:17

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:24

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:00

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:32

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de ROBERTO TADEU MAMEDE DE ARRUDA JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de RTM DE ARRUDA JUNIOR EIRELI - ME em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/02/2022, 15:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2022, 18:13

Declarada incompetência

20/01/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/01/2022, 13:15

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2021, 11:07

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:50

Audiência Conciliação juizado designada para 10/03/2022 16:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

29/11/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 10:50

Despacho

•28/01/2022, 17:42

Sentença

•14/10/2022, 14:17

Decisão

•30/11/2022, 15:17

Acórdão

•15/03/2023, 14:21

Manifestação

•10/04/2023, 16:49

Manifestação

•24/05/2023, 10:40

Manifestação

•24/05/2023, 12:53

Decisão

•04/06/2023, 13:24

Documento de comprovação

•25/06/2023, 14:39

Decisão

•31/07/2023, 18:10

Decisão

•05/02/2024, 14:10

Decisão

•05/02/2024, 14:10

Sentença

•28/06/2024, 14:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/12/2021, 11:07

Decisão

•20/01/2022, 15:20

Despacho

•28/01/2022, 17:42

Sentença

•14/10/2022, 14:17

Decisão

•30/11/2022, 15:17

Acórdão

•15/03/2023, 14:21

Manifestação

•10/04/2023, 16:49

Manifestação

•24/05/2023, 10:40

Manifestação

•24/05/2023, 12:53

Decisão

•04/06/2023, 13:24

Documento de comprovação

•25/06/2023, 14:39

Decisão

•31/07/2023, 18:10

Decisão

•05/02/2024, 14:10

Decisão

•05/02/2024, 14:10

Sentença

•28/06/2024, 14:17

Sentença

•28/06/2024, 14:17

Decisão

•14/04/2025, 10:39

Decisão

•14/04/2025, 10:39

Decisão

•22/04/2025, 16:54

Decisão

•22/04/2025, 16:54