Execução Fiscal 0002951-95.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2011

Valor da Causa

R$ 72.893,99

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ARCANJO

Terceiro

JOAO ARCANJO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:02

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:34

Despacho

•27/09/2023, 13:47

09/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:02

Embargos de declaração não acolhidos

21/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 10:29

Processo Desarquivado

30/09/2024, 09:41

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 17:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:57

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 15:55

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:07

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:41

Definitivo (Arquivamento)

23/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

26/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

25/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/04/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2014, 00:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2013, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2013, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2013, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/05/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 01:54

Decisão

•13/03/2025, 15:37

Decisão

•13/03/2025, 15:37

Decisão

•21/07/2025, 16:01

Decisão

•21/07/2025, 16:01

Decisão

•18/09/2025, 19:03

Decisão

•18/09/2025, 19:03

Decisão

•10/12/2025, 12:05