Recurso Inominado Cível 1047706-10.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MARCIO MARQUES TENORIO DE ALENCAR

CPF 801.***.***-34

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/04/2023, 13:57

Baixa Definitiva

05/04/2023, 13:57

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DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (RECORRIDO) e provido

15/03/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:17

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:36

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 18:47

Decisão

•05/08/2022, 14:17

Decisão

•19/08/2022, 15:51

Sentença

•26/10/2022, 13:07

Sentença

•30/11/2022, 18:01

Decisão

•10/01/2023, 16:36

Acórdão

•15/03/2023, 14:26

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