Execução Fiscal 0021416-50.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 108.360,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RODRIGO DE SOUSA TERROSO

CPF

Reu

SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO

CPF

Reu

DANIEL DE SOUSA TERROSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 22:28

Recebidos os autos

15/10/2024, 22:28

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 22:28

Processo Desarquivado

15/10/2024, 22:28

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA TERROSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA TERROSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:39

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 22:28

Recebidos os autos

15/10/2024, 22:28

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 22:28

Processo Desarquivado

15/10/2024, 22:28

Documentos

Outros documentos

•28/06/2022, 10:08

Decisão

•10/01/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA TERROSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA TERROSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 13/08/2024

28/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA TERROSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA TERROSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA TERROSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA TERROSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:29

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:06

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:06

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:06

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA TERROSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA TERROSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA TERROSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA TERROSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:15

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:15

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA TERROSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:26

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA TERROSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:25

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:54

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 06:54

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 06:54

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/12/2023, 14:38

Desentranhado o documento

12/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 19:03

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:59

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:59

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA TERROSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA TERROSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:08

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/09/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/09/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2015, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 00:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2014, 01:38

Decisão

•23/11/2023, 18:51

Sentença

•26/03/2024, 13:57

Sentença

•26/03/2024, 13:57

Sentença

•24/06/2024, 11:43