Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008462-85.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 26.108,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 23:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:12

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de GUILHERME & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de GUILHERME & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:43

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:48

Juntada de Alvará

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:19

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:05

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 23:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:12

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de GUILHERME & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de GUILHERME & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•15/03/2021, 15:27

Outros documentos

•15/03/2021, 15:27

28/09/2023, 04:43

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:48

Juntada de Alvará

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:19

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:22

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 15 de agosto de 2023

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:18

Juntada de intimação

10/08/2023, 17:45

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:45

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:45

Juntada de contrarrazões

10/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 17:45

Juntada de petição

10/08/2023, 17:45

Juntada de resposta

10/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:45

Juntada de petição

10/08/2023, 17:45

Juntada de petição

10/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 17:44

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 17:44

Juntada de petição

10/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:44

Juntada de petição

10/08/2023, 17:44

Juntada de petição

10/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:44

Juntada de petição

10/08/2023, 17:44

Juntada de acórdão

10/08/2023, 17:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/08/2023, 17:44

Devolvidos os autos

10/08/2023, 17:44

Juntada de despacho

10/08/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2022, 15:52

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:58

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de resposta

07/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 17:49

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:46

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/08/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:27

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de GUILHERME & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 23:09

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES GUILHERME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de diligência

11/06/2021, 11:18

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:50

Concedida a Medida Liminar

04/06/2021, 14:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 21:55

Decorrido prazo de GUILHERME & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 05:57

Conclusos para decisão

11/05/2021, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/05/2021 12:00.

09/05/2021, 01:35

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:05

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2021, 16:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:24

Declarada incompetência

17/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2021, 16:54

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:54

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/03/2021, 16:52

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:50

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:50

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/03/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 15:27

Decisão

•17/03/2021, 17:24

Decisão

•30/03/2021, 16:36

Despacho

•09/04/2021, 10:58

Despacho

•03/05/2021, 19:05

Despacho

•21/05/2021, 18:48

Decisão

•04/06/2021, 14:50

Sentença

•20/09/2022, 15:46

Sentença

•09/11/2022, 16:55

Recurso de sentença

•01/12/2022, 17:01

Decisão

•06/12/2022, 15:52

Despacho

•14/12/2022, 09:03

Acórdão

•20/07/2023, 10:43

Decisão

•18/09/2023, 11:05