Execução Fiscal 0000042-94.2003.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 14.539,01

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSCELI VALENTIN HENRIQUE

OAB/MT 23654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANIEL GOMES HENRIQUE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 19:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 10:39

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 13/02/2023

19/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de DANIEL GOMES HENRIQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de DANIEL GOMES HENRIQUE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000042-94.2003.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANIEL GOMES HENRIQUE SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o Intimação -

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:35

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 19:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 10:39

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:39

Documentos

Despacho

•02/11/2022, 15:18

Sentença

•19/12/2022, 23:26

Transitado em Julgado em 13/02/2023

19/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de DANIEL GOMES HENRIQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de DANIEL GOMES HENRIQUE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000042-94.2003.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANIEL GOMES HENRIQUE SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o Intimação -

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:26

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 23:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:51

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:12

Recebidos os autos

31/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2021, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/04/2019, 01:50

Remessa (Remessa)

03/04/2019, 02:39

Remessa (Remessa)

02/04/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/09/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2015, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2015, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:06

Remessa (Remessa)

05/12/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2013, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2013, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

11/09/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

23/08/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2009, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

16/02/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

16/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/02/2009, 02:14

Remessa (Remessa)

08/01/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2008, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/11/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2008, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/07/2008, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

03/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 01:51

Despacho (Despacho)

03/08/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2007, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2007, 01:52

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2007, 02:12

Juntada (Juntada)

02/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/02/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2007, 00:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

25/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2006, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2006, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/08/2006, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/08/2006, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/06/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2006, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/05/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2005, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 01:32

Despacho (Despacho)

09/02/2005, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2004, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2004, 00:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2004, 01:07