Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0017795-12.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ISAAC CAMPOS PEREIRA

CPF

Reu

NISVALTER DE FRANCA COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:19

Processo Desarquivado

13/04/2023, 12:19

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:52

Juntada de acórdão

05/04/2023, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/04/2023, 15:52

Juntada de despacho

05/04/2023, 15:52

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:19

Processo Desarquivado

13/04/2023, 12:19

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:04

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 15:15

Recurso de sentença

•11/07/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:42

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:52

Juntada de acórdão

05/04/2023, 15:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/04/2023, 15:52

Juntada de despacho

05/04/2023, 15:52

Juntada de intimação

05/04/2023, 15:52

Juntada de petição

05/04/2023, 15:52

Devolvidos os autos

05/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br),

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:56

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:23

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:22

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 23:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/08/2021, 02:12

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/08/2021, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2019, 00:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:56

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/10/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

20/06/2017, 02:25

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

20/06/2017, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

20/06/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2017, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/04/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

30/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

21/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

07/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2016, 02:03

Decisão

•14/10/2022, 16:56

Despacho

•20/10/2022, 17:51

Acórdão

•16/03/2023, 14:26