Procedimento Comum Cível 1002010-16.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

JOSELI ARMANDO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JOSELI ARMANDO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:28

Juntada de manifestação

05/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:51

Juntada de acórdão

05/04/2023, 13:50

Juntada de voto

05/04/2023, 13:50

Juntada de ementa

05/04/2023, 13:50

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•23/01/2020, 18:54

Sentença

•22/07/2021, 13:54

22/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:28

Juntada de manifestação

05/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:51

Juntada de acórdão

05/04/2023, 13:50

Juntada de voto

05/04/2023, 13:50

Juntada de ementa

05/04/2023, 13:50

Juntada de relatório

05/04/2023, 13:50

Juntada de manifestação

05/04/2023, 13:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/04/2023, 13:50

Juntada de vista ao mp

05/04/2023, 13:50

Juntada de petição

05/04/2023, 13:50

Juntada de petição

05/04/2023, 13:50

Juntada de despacho

05/04/2023, 13:50

Juntada de intimação

05/04/2023, 13:50

Juntada de petição

05/04/2023, 13:50

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:50

Juntada de decisão

05/04/2023, 13:50

Juntada de intimação

05/04/2023, 13:50

Juntada de petição

05/04/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:50

Devolvidos os autos

05/04/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/04/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:50

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:10

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:43

Julgado procedente o pedido

22/07/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:10

Decorrido prazo de JOSELI ARMANDO DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:05

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 13:55

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 12:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/01/2020, 18:54

Juntada de relatório

23/01/2020, 17:34

Juntada de Juntada de Informações

23/01/2020, 10:07

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 09:20

Recurso de sentença

•02/08/2021, 13:55

Manifestação

•03/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:34

Despacho

•08/09/2022, 14:02

Decisão

•19/12/2022, 13:22

Petição

•10/01/2023, 15:52

Acórdão

•16/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:28

Despacho

•22/06/2023, 14:51