Execução Fiscal 0004332-70.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.623,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCINDA DOMINGUES

CPF

Reu

L. DOMINGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 21:48

Recebidos os autos

15/10/2024, 21:48

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 21:48

Processo Desarquivado

15/10/2024, 21:47

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de L. DOMINGUES - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:26

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 21:48

Recebidos os autos

15/10/2024, 21:48

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 21:48

Processo Desarquivado

15/10/2024, 21:47

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:35

Decisão

•19/05/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de L. DOMINGUES - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 08:40

Conclusos para decisão

08/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de L. DOMINGUES - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Conclusos para decisão

11/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de L. DOMINGUES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de LUCINDA DOMINGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:42

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de expediente

19/01/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:42

Decisão

•12/12/2023, 14:53

Decisão

•16/04/2024, 15:03

Decisão

•10/05/2024, 08:40

Decisão

•10/05/2024, 08:40

Sentença

•02/08/2024, 12:26

Sentença

•02/08/2024, 12:26