—

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.211,34

Orgao julgador

GABINETE 2. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP

Partes do Processo

LYVIA KARINA DA SILVA

CPF 027.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024, 13:38

Baixa Definitiva

23/02/2024, 13:38

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Turma Recursal

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Expedição de Outros documentos

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

legal