Execução de Título Extrajudicial 1015688-44.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015688-44.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1015688-44.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 66.294,57 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: EDIFÍCIO BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 POLO PASSIVO: Nome: DAVID DOS REIS MELO CITANDO: DAVID DOS REIS MELO - CPF: 332.178.428-98 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 66.294,57, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: Em data de 26 de dezembro de 2019, o requerente celebrou com o Requerido Contrato de Financiamento/Prefixada – CONTRATODEFINANCIAMENTO DE VEÍCULOS nº 942784526 (operação n° 14348646),oportunidade em que lhe foi financiado, com alienação fiduciária em garantia, a aquisição do seguinte Bem “marca/modelo/JEEP - COMPASS - SPORT(Premium)4X2 2.0 16V AT6 - 2017 - Chassi: 988675154HKH29458 - Placa: QBM0586-Código Renavam: 1122686681” no preço e condições de pagamento constante do aludido contrato, tendo como valor total a pagar com o financiamento o montante de R$ 74.574,23 (setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), O Requerido por sua vez, recebeu o bem financiado em perfeitas condições de funcionamento e sem defeito, e obrigou-se apagar59(cinquenta e nove) contraprestações mensais no valor de R$ 1.263,97(um mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), com vencimento da primeira parcela a partir de 20/01/2020 e as demais nos meses subsequentes, ficando a última parcela para a data de 25/11/2024, tudo consoante o estipulado nas cláusulas do contrato de financiamento em anexo. Posteriormente, em data de 29 de maio de 2020, as partes celebraram a Repactuação (devido ao COVID) da operação 932835673, na modalidade BB CRÉD VEÍC US PRIVATE/ESTILO sob nº 942784526, no valor de R$ 51.157,02 (cinquenta e um mil, cento cinquenta e sete reais e dois centavos),tendo como forma de pagamento 55 (cinquenta e cinco) prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 1.296,35 (hum mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), vencendo-se a primeira em 25/07/2020 e aúltimaem25/01/2025, sendo este o novo vencimento final. O valor da dívida acrescido dos encargos financeiros pactuados, até 15 de maio de 2021, perfaz a quantia de R$ 66.294,57(sessenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), Dá-se à presente o valor de R$ 66.294,57 (sessenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Ocorre, conforme consta dos autos, que houve várias tentativas de busca e apreensão do bem, porém todas infrutíferas, havendo, então, decisão do Juízo convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva. DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- Vistos, etc. Em face da certidão, cite-se por edital pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor indicar no prazo legal, novo endereço. Cumpra-se. 2 - "Vistos, etc. O processo possui prioridade e urgência de julgamento conforme Meta do CNJ, não podendo ficar eternamente na tentativa de cumprir a liminar. Assim, como já foram efetivadas várias tentativas de localização do bem e a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se determinação abaixo: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 26 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

27/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(378)

Todos os documentos(38)