Cumprimento de sentença 0001211-33.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANO REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO REZENDE

OAB/MT 11847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 03:32

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:57

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 03:32

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/08/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 13:09

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:14

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:42

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:37

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

13/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

08/02/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/04/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2018, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2018, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2018, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2017, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:39

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

03/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/02/2017, 01:08

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

07/02/2017, 01:55

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

17/11/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/11/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/10/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

03/09/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2015, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/02/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2014, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

11/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/09/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/08/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2012, 02:02

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Sentença

•07/03/2024, 13:26

Sentença

•07/03/2024, 13:26

Recurso de sentença

•07/03/2024, 13:26

Recurso de sentença

•07/03/2024, 13:26

Recurso de sentença

•07/03/2024, 13:26

Recurso de sentença

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Decisão

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Sentença

•07/03/2024, 13:26

Sentença

•07/03/2024, 13:26

Recurso de sentença

•07/03/2024, 13:26

Recurso de sentença

•07/03/2024, 13:26

Recurso de sentença

•07/03/2024, 13:26

Recurso de sentença

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Decisão

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Acórdão

•07/03/2024, 13:26

Acórdão

•07/03/2024, 13:26

Acórdão

•07/03/2024, 13:26

Decisão

•07/03/2024, 13:26

Decisão

•07/03/2024, 13:26

Decisão

•30/10/2024, 17:29

Decisão

•30/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:57

Decisão

•01/08/2025, 10:15

Decisão

•01/08/2025, 10:15