Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000482-35.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 209.283,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2025, 02:18

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:27

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2025, 02:18

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:51

Documentos

Despacho

•20/03/2020, 09:54

Decisão

•10/03/2022, 08:41

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:00

Juntada de Alvará

27/08/2024, 14:20

Desentranhado o documento

27/08/2024, 13:58

Desentranhado o documento

27/08/2024, 13:58

Desentranhado o documento

27/08/2024, 13:57

Juntada de Alvará

26/08/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:46

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:46

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/08/2024, 18:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/08/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:24

Processo Desarquivado

21/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:22

Processo Desarquivado

05/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 11:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:12

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 12:06

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/07/2024, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/07/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:26

Processo Desarquivado

10/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:58

Processo Desarquivado

26/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 18:20

Juntada de Ofício

17/01/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:38

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de JULIANO NAFAL DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/05/2023, 11:23

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do retorno dos Autos Intimo os patronos das partes do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça e, para querendo manifestarem.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:52

Juntada de certidão

21/04/2023, 10:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/04/2023, 10:22

Juntada de decisão

21/04/2023, 10:22

Juntada de intimação

21/04/2023, 10:22

Juntada de intimação

21/04/2023, 10:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/04/2023, 10:22

Devolvidos os autos

21/04/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar, em parte, a sentença objurgada, a fim de reduzir os honorários pela metade nos termos do art. 90, §4º do CPC, ou seja, fixando os em 5% do valor atualizado da causa. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 11:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Devedora para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 21:51

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000482-35.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.ZANATA - ME Intimação - DECISÃO Vistos etc. São descabidos os embargos de declaração opostos. Como cediço, cabem embargos declaratórios quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), o que não se evidenciou no caso em espécie, já que a decisão guerreada foi concisa, clara, precisa e não apresenta qualquer obscuridade, con

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000482-35.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.ZANATA - ME Vistos etc. São descabidos os embargos de declaração opostos. Como cediço, cabem embargos declaratórios quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), o que não se evidenciou no caso em espécie, já que a decisão guerreada foi concisa, clara, precisa e não apresenta qualquer obscuridade, con

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de J.ZANATA - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de J.ZANATA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:40

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de J.ZANATA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:04

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/09/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de J.ZANATA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:27

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 10:20

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:08

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 08:41

Conclusos para decisão

30/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 09:47

Decorrido prazo de J.ZANATA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 21:21

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 07:44

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:54

Conclusos para decisão

14/03/2020, 01:24

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 01:24

Despacho

•24/08/2022, 15:56

Sentença

•16/09/2022, 17:39

Decisão

•07/02/2023, 08:41

Recurso de sentença

•14/02/2023, 21:51

Decisão

•23/03/2023, 14:39

Execução de cumprimento de sentença

•15/05/2023, 11:23

Decisão

•25/10/2023, 11:49

Decisão

•09/01/2024, 17:25

Decisão

•09/01/2024, 17:25

Decisão

•22/07/2024, 19:56

Decisão

•22/07/2024, 19:56

Decisão

•07/08/2024, 19:02

Decisão

•07/08/2024, 19:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/03/2020, 09:54

Decisão

•10/03/2022, 08:41

Despacho

•24/08/2022, 15:56

Sentença

•16/09/2022, 17:39

Decisão

•07/02/2023, 08:41

Recurso de sentença

•14/02/2023, 21:51

Decisão

•23/03/2023, 14:39

Execução de cumprimento de sentença

•15/05/2023, 11:23

Decisão

•25/10/2023, 11:49

Decisão

•09/01/2024, 17:25

Decisão

•09/01/2024, 17:25

Decisão

•22/07/2024, 19:56

Decisão

•22/07/2024, 19:56

Decisão

•07/08/2024, 19:02

Decisão

•07/08/2024, 19:02

Decisão

•10/12/2024, 17:03

Decisão

•10/12/2024, 17:03

Sentença

•12/02/2025, 16:06