Execução de Título Extrajudicial 1001910-59.2023.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

25/06/2023, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:29

Decorrido prazo de LUCAS DOS REIS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:29

Decorrido prazo de LUCAS DOS REIS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

26/05/2023, 13:01

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:29

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME PARTE REQUERIDA: LUCAS DOS REIS SANTOS PROCESSO Nº 1001910-59.2023.8.11.0001 PARTE Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos, conforme acordo Id. 116094712. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Mateus Bastos Vasconcelos Arruda Juiz Leigo do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:33

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2023, 16:33

Homologada a Transação

16/05/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:03

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:02

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/02/2023, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 14:27

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DOS REIS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DOS REIS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(33)