Execução Fiscal 0050466-38.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 16.661,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO RODRIGUES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO RODRIGUES em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:41

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:15

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 08:07

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/07/2025, 19:19

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO RODRIGUES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO RODRIGUES em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•26/11/2019, 11:30

Sentença

•26/11/2019, 11:30

14/11/2025, 11:41

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:15

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 08:07

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:40

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/08/2023, 15:26

Juntada de decisão

31/08/2023, 15:26

Juntada de intimação

31/08/2023, 15:26

Juntada de intimação

31/08/2023, 15:26

Juntada de resposta

31/08/2023, 15:26

Devolvidos os autos

31/08/2023, 15:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para afastar a prescrição intercorrente. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de Divaneide dos Santos Berto de Brito em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:55

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o executado para, no prazo de 15 dias, apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2022, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2022, 11:52

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 13:35

Decorrido prazo de LAZARO FRANCISCO RODRIGUES em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2020, 14:23

Publicado Despacho em 19/12/2019.

24/12/2019, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 21:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 19:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/11/2019.

07/12/2019, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 19:13

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

26/11/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:30

Conclusos para decisão

26/11/2019, 11:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2013, 00:00

Sentença

•26/11/2019, 11:30

Despacho

•16/12/2019, 21:44

Sentença

•25/07/2022, 11:52

Recurso de sentença

•28/07/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 08:43

Decisão

•04/08/2023, 14:13

Decisão

•06/06/2024, 10:52

Decisão

•06/06/2024, 10:52

Decisão

•18/12/2024, 12:17

Despacho

•29/07/2025, 08:07

Decisão

•06/11/2025, 10:15

Decisão

•06/11/2025, 10:15