Execução Fiscal 0000811-72.2012.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 148.247,92

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MADEIREIRA 500 ANOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO

OAB/MT 9252·CPF·Representa: Autor

EVANDRO SANTOS DA SILVA

OAB/MT 5726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MADEIREIRA 500 ANOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PIONEIRA INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/04/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de PIONEIRA INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PIONEIRA INSUMOS AGRICOLAS LTDA I - RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA Autos n. 0000811-72.2012.8.11.0093 Trata-se de embargos de declaração sob o argumento de que houve omissão em razão do não arbitramento de honorários sucumbenciais. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Não conhecimento dos embargos Os embargos de declaração são manifestamente intempestivos. Isso porque o que a parte Embarg

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2022, 21:43

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:26

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/04/2023, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:25

Sentença

•22/12/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de PIONEIRA INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PIONEIRA INSUMOS AGRICOLAS LTDA I - RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA Autos n. 0000811-72.2012.8.11.0093 Trata-se de embargos de declaração sob o argumento de que houve omissão em razão do não arbitramento de honorários sucumbenciais. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Não conhecimento dos embargos Os embargos de declaração são manifestamente intempestivos. Isso porque o que a parte Embarg

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2022, 21:43

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 18:17

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:32

Recebidos os autos

22/10/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 10:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:31

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/07/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:09

Movimento Legado (Julgamento->Sem Resolucao de Merito->Extincao->Cancelamento de Divida Ativa)

27/02/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/02/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 02:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/07/2017, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/09/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2015, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2015, 01:07

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

05/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

12/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/07/2014, 02:46

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

14/07/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2014, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2013, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2013, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2013, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:13