Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000454-94.2021.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

OCILIA SOUSA FONSECA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE JESUS

OAB/MT 18483·CPF·Representa: Autor

KELLVIS MARANHAO ARAUJO

OAB/MT 24308·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

OCILIA SOUSA FONSECA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:47

Expedição de Ofício

29/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2024, 13:08

Processo Reativado

29/04/2024, 13:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 18:39

Devolvidos os autos

26/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:34

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:47

Expedição de Ofício

29/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2024, 13:08

Documentos

Decisão

•23/04/2021, 19:58

Sentença

•22/02/2022, 17:05

Processo Reativado

29/04/2024, 13:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 18:39

Devolvidos os autos

26/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:34

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de OCILIA SOUSA FONSECA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 17:56

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão

07/03/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 17:54

Publicado Sentença em 20/02/2024.

23/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de OCILIA SOUSA FONSECA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:55

Juntada de Alvará

05/07/2023, 21:11

Juntada de Ofício

03/07/2023, 16:36

Desentranhado o documento

03/07/2023, 16:30

Desentranhado o documento

03/07/2023, 16:27

Desentranhado o documento

03/07/2023, 16:21

Desentranhado o documento

03/07/2023, 16:20

Juntada de Alvará

14/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:07

Juntada de Alvará

06/06/2023, 03:55

Processo Desarquivado

02/06/2023, 18:15

Juntada de Ofício

30/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de OCILIA SOUSA FONSECA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000454-94.2021.8.11.0017.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPÓLIO: OCILIA SOUSA FONSECA Vistos. A parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença, trazendo o demonstrativo atualizado do crédito (ID. n.º 95322458). Intimada, a autarquia requerida não ofereceu oposição aos cálculos apresentados - ID. 106985423. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundament

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de OCILIA SOUSA FONSECA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:30

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:37

Determinada diligência

04/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de OCILIA SOUSA FONSECA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/09/2022, 15:11

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de OCILIA SOUSA FONSECA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:19

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de OCILIA SOUSA FONSECA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:59

Decorrido prazo de OCILIA SOUSA FONSECA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:57

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2021, 19:58

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:05

Juntada de Certidão

22/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:58

Juntada de Certidão

22/04/2021, 13:57

Juntada de Certidão

22/04/2021, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2021, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/04/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 17:21

Execução de cumprimento de sentença

•16/09/2022, 15:11

Decisão

•04/11/2022, 16:37

Decisão

•07/02/2023, 09:02

Sentença

•16/02/2024, 19:34

Sentença

•16/02/2024, 19:34

Certidão da CAA

•26/04/2024, 17:34

Decisão

•26/04/2024, 18:39