Ação Penal - Procedimento Sumário 1004155-28.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

GONCALA COSTA DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SD PM FERNANDES

Terceiro

PM ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO REIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 11265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GONCALA COSTA DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SD PM FERNANDES

Terceiro

PM ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOSE ILTON FERREIRA MORAIS

CPF

Reu

VALTER BRUNE MARTINS FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANIR ALVES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GONCALA COSTA DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:56

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2025, 18:25

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:21

Juntada de guia de execução definitiva

12/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:57

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:16

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:56

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2025, 18:25

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:21

Documentos

Decisão

•13/07/2020, 13:53

Decisão

•10/02/2021, 17:10

Juntada de guia de execução definitiva

12/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:57

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de CELIO REIS DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de CELIO REIS DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:14

Processo Desarquivado

17/03/2024, 14:52

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 13:29

Expedição de Mandado

22/08/2023, 13:25

Processo Desarquivado

21/08/2023, 03:35

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE ILTON FERREIRA MORAIS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de CELIO REIS DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004155-28.2020.8.11.0040.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: JOSE ILTON FERREIRA MORAIS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO denunciou JOSÉ ILTON FERREIRA MORAIS como incurso, em tese, na sanção do art. 129, § 9º, do Código Penal, com as implicações da Lei Maria da Penha. Para tanto, verberou, resumidamente, ter o acusado ofendido a integridade física de Gonçala Costa de Abreu, ca Intimação - SENTENÇA

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:07

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:58

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

08/10/2022, 18:53

Recebidos os autos

30/07/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:47

Recebidos os autos

18/10/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:38

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:01

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:41

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de JOSE ILTON FERREIRA MORAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:48

Decorrido prazo de GONCALA COSTA DE ABREU em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:03

Decorrido prazo de CELIO REIS DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 09:38

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 06:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de ofício

25/08/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:49

Recebidos os autos

19/07/2021, 08:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2021 10:30 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

19/07/2021, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2021, 08:55

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de GONCALA COSTA DE ABREU em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de certidão

17/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de CELIO REIS DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 13:31

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de ofício

27/04/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:34

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2021 07:30 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

10/02/2021, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2021, 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2021, 17:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 15:29

Decorrido prazo de JOSE ILTON FERREIRA MORAIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 21:12

Cancelada a movimentação processual

20/01/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de certidão

16/07/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 13:44

Juntada de #Não preenchido#

16/07/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 13:26

Recebidos os autos

13/07/2020, 13:53

Recebida a denúncia contra JOSE ILTON FERREIRA MORAIS - CPF: 608.569.903-45 (REU)

13/07/2020, 13:53

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2020, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/07/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 10:58

Decisão

•10/02/2021, 17:58

Decisão

•19/07/2021, 08:55

Decisão

•08/10/2021, 18:41

Despacho

•30/07/2022, 18:10

Sentença

•31/01/2023, 17:58

Decisão

•31/10/2024, 13:30