Procedimento Comum Cível 1001618-61.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 184.217,74

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOAO BATISTA QUINTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR

OAB/MT 13945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO BATISTA QUINTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:02

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA QUINTINO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:52

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1001618-61.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:46

Juntada de petição

30/01/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:46

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:02

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2017, 17:41

Despacho

•19/05/2017, 09:41

02/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA QUINTINO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:52

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1001618-61.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:46

Juntada de petição

30/01/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

30/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:46

Juntada de acórdão

30/01/2023, 17:46

Juntada de acórdão

30/01/2023, 17:46

Juntada de acórdão

30/01/2023, 17:46

Juntada de recurso especial

30/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:46

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:46

Juntada de contrarrazões

30/01/2023, 17:46

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:46

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:46

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:46

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 08:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/12/2020, 14:33

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:59

Julgado improcedente o pedido

09/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 09:30

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 17:49

Conclusos para decisão

27/06/2017, 14:02

Juntada de Petição de parecer

27/06/2017, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2017, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 09:41

Conclusos para decisão

18/05/2017, 17:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2017, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 07:23

Publicado Intimação em 26/04/2017.

27/04/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2017, 00:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 16:43

Juntada de Petição de contestação

20/04/2017, 14:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA QUINTINO em 04/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 01:02

Publicado Intimação em 14/03/2017.

14/03/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2017, 17:41

Conclusos para decisão

24/01/2017, 09:00

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 09:00

Sentença

•09/11/2020, 16:59

Recurso de sentença

•03/12/2020, 14:33

Acórdão

•08/09/2022, 14:45

Acórdão

•08/09/2022, 15:01

Acórdão

•08/09/2022, 15:02

Decisão

•21/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:57