Procedimento Comum Cível 0001888-59.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

NORBERTO ELIZEU SANTO SANTANA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE REGINA MARTINS

OAB/MT 10003·CPF·Representa: Autor

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15935·CPF·Representa: Autor

MARINA HINOBU DE SOUZA MENDES

OAB/MT 27856·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NORBERTO ELIZEU SANTO SANTANA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:53

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

27/01/2023, 12:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/11/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

06/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

06/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:37

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:53

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

27/01/2023, 12:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:37

14/01/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/11/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

06/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

06/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:46

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:07

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/10/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2020, 02:05

Juntada (Juntada)

28/08/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/08/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2020, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/11/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/08/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2016, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2016, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/02/2016, 01:08