Apelação / Remessa Necessária 1000529-82.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ROSILENE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HELOISA MENDES DE SOUZA MOURA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELSON LUIZ DOS SANTOS

OAB/MT 27308·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 14696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ROSILENE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HELOISA MENDES DE SOUZA MOURA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SUBSTITUTA SRA. TACIANE NAYARA NASCIMENTO BEZERRA

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA - ALCINO PEREIRA BARCELOS

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

03/02/2023, 14:35

Baixa Definitiva

03/02/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 01/02/2023

03/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOELSON LUIZ DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 11:09

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:57

Publicado Intimação em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:15

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

03/02/2023, 14:35

Baixa Definitiva

03/02/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 01/02/2023

03/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOELSON LUIZ DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2020, 20:50

Sentença

•29/09/2020, 17:32

01/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 11:09

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de ROSILENE DO NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:57

Publicado Intimação em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 09:40

Gratuidade da justiça não concedida a ROSILENE DO NASCIMENTO - CPF: 699.498.401-04 (APELANTE).

11/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:07

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/10/2022, 09:23

Recebidos os autos

11/10/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:23

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:57

Publicado Acórdão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 09:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA - CNPJ: 15.023.989/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2022, 20:14

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 15:46

Desentranhado o documento

24/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2022, 14:27

Desentranhado o documento

04/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 19:06

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 03:52

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2022, 02:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de certidão

09/02/2022, 21:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/02/2022, 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 18:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2021, 16:13

Publicado Intimação de pauta em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 20:19

Conclusos para decisão

10/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:36

Juntada de certidão

03/12/2020, 07:21

Juntada de Certidão

03/12/2020, 05:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

03/12/2020, 05:39

Recebidos os autos

01/12/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 15:55

Decisão

•09/10/2020, 17:58

Documento de comprovação

•22/10/2020, 21:06

Recurso de sentença

•04/11/2020, 15:33

Acórdão

•26/08/2022, 20:14

Acórdão

•28/08/2022, 09:38

Acórdão

•28/08/2022, 09:38

Despacho

•21/09/2022, 11:23

Decisão

•24/10/2022, 18:04

Decisão

•11/11/2022, 16:23

Decisão

•30/11/2022, 18:39