Procedimento Comum Cível 1005643-31.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 32.088,38

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

JOSE FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAILTON MAGIO

OAB/MT 15839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 17:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:05

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:32

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:32

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 17:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 04:05

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 12:58

Despacho

•21/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:05

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:32

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:52

Juntada de Relatório psicossocial

31/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:41

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:54

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:04

Juntada de Carta precatória

09/01/2025, 17:03

Juntada de Ofício

07/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:13

Expedição de Carta precatória

21/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 14:47

Expedição de Mandado

06/05/2024, 10:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/05/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 06:51

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:41

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/03/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005643-31.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: JOSE FERREIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, a contestação de ID 109042542 apresentada é tempestiva. Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar. Pontes e Lacerda, 06/02/2023. FERNANDA M Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:25

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERREIRA - CPF: 029.474.041-49 (REQUERENTE).

08/11/2022, 12:58

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:50

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:49

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/11/2022, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 09:33

Despacho

•14/02/2024, 06:51

Despacho

•20/06/2024, 15:18

Decisão

•27/02/2025, 13:17

Decisão

•27/02/2025, 13:17

Sentença

•25/04/2025, 17:32

Sentença

•25/04/2025, 17:32