Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000868-07.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 09:42

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

20/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 09:42

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 11:46

Documentos

Despacho

•25/02/2021, 16:01

Sentença

•09/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:25

Juntada de Alvará

18/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 19:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:49

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:20

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:12

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:33

Processo Desarquivado

23/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/05/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 08:03

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1000868-07.2021.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, foram confeccionadas RPVs. Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. Pontes e Lacerda Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000868-07.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: EMILIA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por EMILIA RODRIGUES DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Partes qualificadas. Intimada, a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, a Autarquia permaneceu inerte, manifestando-se apenas acerca do enc

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 23:10

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/03/2023, 14:28

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Processo: 1000868-07.2021.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: R$ 14.300,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, solicitei a implantação do benefício contido nos autos, conforme anexo. PONTES E LACERDA, 6 de fevereiro de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO J

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 15:34

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

10/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 14:19

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:57

Publicado Intimação em 12/05/2022.

15/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:52

Julgado procedente o pedido

09/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.

29/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:41

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:50

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:36

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2021, 13:41

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de EMILIA RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:26

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:01

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:35

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:35

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:35

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2021, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/02/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 16:25

Execução de cumprimento de sentença

•01/03/2023, 14:28

Manifestação

•01/03/2023, 14:28

Despacho

•07/03/2023, 23:10

Decisão

•02/05/2023, 15:05

Despacho

•14/09/2023, 15:56

Decisão

•06/11/2023, 19:38

Sentença

•16/02/2024, 16:46