Execução Fiscal 1000183-06.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.716,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

GABRYEL DOS SANTOS VIEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CALDEIRA BARRA

OAB/MT 13465·CPF·Representa: Autor

HEITOR PEREIRA MARQUEZI

OAB/MT 20225·CPF·Representa: Autor

JOISIANE JESSICA OLIVEIRA PONTES

OAB/MT 22903·CPF·Representa: Autor

LUCANS NOGUEIRA

OAB/MT 16040·CPF·Representa: Autor

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de GABRYEL DOS SANTOS VIEIRA - EPP em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/12/2025, 14:25

Recebidos os autos

22/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

22/12/2025, 14:25

Juntada de Juntada de Informações

30/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2024, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:56

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de GABRYEL DOS SANTOS VIEIRA - EPP em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:29

Documentos

Despacho

•24/01/2018, 10:53

Decisão

•04/11/2019, 19:54

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/12/2025, 14:25

Recebidos os autos

22/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

22/12/2025, 14:25

Juntada de Juntada de Informações

30/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2024, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:16

Juntada de Alvará

01/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 23/08/2023

11/10/2023, 17:23

Juntada de #Não preenchido#

11/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de FLAVIO CALDEIRA BARRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:41

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de GABRYEL DOS SANTOS VIEIRA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:17

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE PROCURADOR: FLAVIO CALDEIRA BARRA EXECUTADO: GABRYEL DOS SANTOS VIEIRA - EPP 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabi Processo n. 1000183-06.2018.8.11.0045

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 09:41

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:25

Conclusos para decisão

08/07/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 11:49

Conclusos para decisão

22/06/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 13:17

Decorrido prazo de GABRYEL DOS SANTOS VIEIRA - EPP em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:37

Decorrido prazo de GABRYEL DOS SANTOS VIEIRA - EPP em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 07:34

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 19:54

Decisão Requisita Informações

04/11/2019, 19:54

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2018, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:30

Juntada de correspondência devolvida

25/06/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 10:53

Conclusos para decisão

19/01/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 15:37

Despacho

•20/01/2021, 19:12

Despacho

•06/05/2022, 19:25

Decisão

•07/02/2023, 09:41

Sentença

•30/05/2023, 16:12

Sentença

•28/06/2023, 13:47

Despacho

•27/09/2023, 15:19