Execução Fiscal 1002405-15.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.244,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS KRIEGER GIROTTO

CPF

Reu

THEGOS BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO OLIVEIRA MAIA - ME

CNPJ

Reu

JANINE GIROTTO KUMMER

CPF

Reu

DIRCE JACINTA HOFFMANN FRANZ

CPF

Reu

CAROLINE TESSELE GIROTTO

CPF

Reu

JOAO OLIVEIRA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:22

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos

26/04/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Arquivado Provisoriamente

09/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:22

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos

26/04/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•21/10/2016, 09:11

Despacho

•15/09/2020, 15:59

26/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Arquivado Provisoriamente

09/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA - ME em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:42

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA MAIA - ME, JOAO OLIVEIRA MAIA 1 – DEFERE-SE a busca de endereços pelo sistema SISBAJUD, assim como, por aqueles disponíveis a Secretaria da Vara. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. Processo n. 1002405-15.2016.8.11.0045

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 09:41

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:40

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

29/12/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:22

Juntada de correspondência devolvida

26/04/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2021, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:59

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/08/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:33

Juntada de correspondência devolvida

28/03/2019, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 09:11

Conclusos para decisão

30/09/2016, 14:06

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 14:04

Despacho

•27/09/2022, 22:10

Despacho

•05/10/2022, 11:40

Decisão

•07/02/2023, 09:41

Despacho

•18/04/2024, 18:55

Despacho

•18/04/2024, 18:55

Decisão

•26/04/2026, 16:31

Decisão

•26/04/2026, 16:31