Execução Fiscal 0003875-69.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 69.247,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COSTA SEMENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT 11449·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COSTA SEMENTES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:40

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:40

Baixa Administrativa

06/06/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:38

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:32

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:40

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 15:15

Decisão

•07/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:40

Baixa Administrativa

06/06/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:38

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 23:12

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 12:43

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:26

Expedição de Mandado

08/02/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante Processo n. 0003875-69.2014.8.11.0045

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 09:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 13:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 15:44

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 21:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2021, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2021, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2017, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

23/04/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2014, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

22/07/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2014, 02:06

Despacho

•17/07/2023, 15:18

Sentença

•11/04/2025, 14:03

Sentença

•11/04/2025, 14:03