Execução Fiscal 1000208-90.2021.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 38.861,90

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO NEVES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 12:31

Bens não localizados

09/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:24

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO NEVES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 17:38

Decisão

•17/02/2022, 07:11

12/09/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 12:31

Bens não localizados

09/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2025, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 09:24

Expedição de Mandado

06/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2025, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 09:20

Expedição de Mandado

24/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO NEVES em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO NEVES em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 10:14

Expedição de Mandado

04/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 22:49

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO NEVES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:12

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 03:14

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:15

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:38

Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:22

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 15:56

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/09/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

18/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:01

Juntada de entregue (ecarta)

05/08/2024, 04:18

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 10:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:23

Decorrido prazo de LUCIANO AUGUSTO NEVES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:11

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:27

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/11/2023, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:16

Nomeado defensor dativo

07/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de DEYVISON BARRETO DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:31

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000208-90.2021.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANIEL DA PAIXAO SILVA Aqui se tem ação de execução fiscal. Frustradas as tentativas de citação por AR (Id. 57139299) e mandado (Id. 60908083), a Fazenda Pública pugnou pela citação editalícia. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Após nova análise aos autos, revejo a decisão proferida à Id. 73853205 para torná-la sem efeitos. Da citação por edit Intimação - DECISÃO

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de DEYVISON BARRETO DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:52

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000208-90.2021.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANIEL DA PAIXAO SILVA Aqui se tem ação de execução fiscal. Frustradas as tentativas de citação por AR (Id. 57139299) e mandado (Id. 60908083), a Fazenda Pública pugnou pela citação editalícia. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Após nova análise aos autos, revejo a decisão proferida à Id. 73853205 para torná-la sem efeitos. Da citação por edit Intimação - DECISÃO

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de DANIEL DA PAIXAO SILVA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Publicado Citação em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de DEYVISON BARRETO DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:43

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 10:14

Devedor não encontrado

24/08/2022, 10:14

Conclusos para decisão

28/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:05

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:08

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/06/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 17:38

Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:26

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 22:26

Decisão

•24/08/2022, 10:14

Despacho

•25/09/2023, 12:59

Decisão

•07/11/2023, 15:32

Despacho

•12/03/2024, 19:23

Decisão

•04/07/2024, 10:13

Decisão

•24/09/2024, 15:56

Despacho

•09/12/2024, 20:15

Despacho

•13/02/2025, 16:19

Decisão

•17/03/2025, 16:31

Decisão

•15/04/2025, 16:54

Decisão

•17/05/2025, 19:44

Decisão

•27/06/2025, 22:49

Decisão

•09/09/2025, 19:54