Procedimento Comum Cível 1010031-92.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 106.255,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO MARIANO DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HIGOR FEITOZA PEREIRA

OAB/MT 16379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:23

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:54

Juntada de Precatório

08/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARIANO DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:52

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010031-92.2019.8.11.0041.. REU: MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): LUIZ ALBERTO MARIANO DE SOUSA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do Município de Cuiabá, concernente a verba sucumbencial, conforme requerido pelo exequente (id. 66919686). Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, que

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:50

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

05/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:23

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:54

Documentos

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Juntada de Precatório

08/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARIANO DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:52

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010031-92.2019.8.11.0041.. REU: MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): LUIZ ALBERTO MARIANO DE SOUSA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do Município de Cuiabá, concernente a verba sucumbencial, conforme requerido pelo exequente (id. 66919686). Nos termos do art. 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, que

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:50

Conclusos para decisão

26/10/2021, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 13:45

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:31

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:02

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:07

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 20:46

Julgado procedente o pedido

25/08/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 18:58

Conclusos para decisão

03/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de parecer

03/06/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:56

Conclusos para decisão

16/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/06/2019, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2019, 18:03

Conclusos para decisão

28/05/2019, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2019.

25/05/2019, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 01:33

Juntada de Ofício

22/05/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARIANO DE SOUSA em 14/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:43

Publicado Intimação em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 09:33

Conclusos para decisão

12/03/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Decisão

•12/04/2019, 15:33

Decisão

•30/05/2019, 18:03

Documento de comprovação

•08/10/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:58

Decisão

•16/03/2020, 18:15

Sentença

•25/08/2020, 18:14

Despacho

•13/10/2020, 17:10

Acórdão

•20/07/2021, 14:29

Acórdão

•20/07/2021, 17:42

Todos os documentos(19)

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Outros documentos

•12/03/2019, 09:02

Decisão

•12/04/2019, 15:33

Decisão

•30/05/2019, 18:03

Documento de comprovação

•08/10/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:58

Decisão

•16/03/2020, 18:15

Sentença

•25/08/2020, 18:14

Despacho

•13/10/2020, 17:10

Acórdão

•20/07/2021, 14:29

Acórdão

•20/07/2021, 17:42

Acórdão

•20/07/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:31

Petição inicial em pdf

•01/10/2021, 13:45

Decisão

•07/02/2023, 09:50