Execução Fiscal 0007292-96.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.951,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANILDO GONCALO COELHO

OAB/MT 15682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:30

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Processo Desarquivado

08/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:30

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 18:47

Despacho

•19/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Processo Desarquivado

08/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:34

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:28

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:37

Processo Desarquivado

29/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:24

Arquivado Provisoriamente

08/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/10/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:26

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:04

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:08

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de expediente

16/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2019, 00:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:06

Outros documentos

•21/09/2022, 18:52

Decisão

•10/01/2023, 17:38

Sentença

•22/09/2023, 14:22