Apelação Cível 1036918-02.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Autor

GLECY KELLY NUNES DE MELO

OAB/MT 13624·CPF·Representa: Réu

MICHEL ANDERSON AZEVEDO ACHITTI

OAB/MT 19332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAIS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

GIOVANNA VIEIRA JACINTO

CPF

Reu

HELLIUENNY VIEIRA DOS SANTOS JACINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 12/07/2023

17/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de GIOVANNA VIEIRA JACINTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:26

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

16/06/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 23:25

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 12/07/2023

17/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de GIOVANNA VIEIRA JACINTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 16:31

Despacho

•08/03/2021, 13:51

12/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:26

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

16/06/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 23:25

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:31

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:46

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:47

Resposta

•08/04/2021, 16:14

Despacho

•19/07/2022, 16:09

Sentença

•07/02/2023, 09:54

Recurso de sentença

•24/02/2023, 12:27

Acórdão

•16/06/2023, 12:11

Acórdão

•16/06/2023, 12:26

Acórdão

•16/06/2023, 12:26