Procedimento Comum Cível 1039377-83.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ARNALDO JACOB MUCHEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN MARQUES VARGAS NOGUEIRA

OAB/GO 62176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ARNALDO JACOB MUCHEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2023, 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 14:28

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 28/03/2023

26/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de ARNALDO JACOB MUCHEL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de ARNALDO JACOB MUCHEL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:06

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

27/04/2023, 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 14:28

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 28/03/2023

26/04/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•16/10/2022, 13:38

Decisão

•16/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de ARNALDO JACOB MUCHEL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de ARNALDO JACOB MUCHEL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de ARNALDO JACOB MUCHEL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de ARNALDO JACOB MUCHEL em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:11

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 09:56

Juntada de relatório

03/11/2022, 15:28

Juntada de relatório

03/11/2022, 14:03

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 22:44

Juntada de Juntada de Informações

01/11/2022, 12:54

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:40

Publicado Despacho em 18/10/2022.

25/10/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:32

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2022, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2022, 17:51

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

17/10/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 14:31

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

16/10/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 13:32

Conclusos para decisão

16/10/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

16/10/2022, 13:18

Decisão

•20/10/2022, 15:11

Decisão

•27/10/2022, 19:40

Decisão

•04/11/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:42

Sentença

•03/02/2023, 17:07